O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê punições mais severas para casos envolvendo inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e redes sociais.
O Projeto de Lei 3.066/2025 atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para acompanhar o avanço das tecnologias utilizadas por criminosos. Entre as mudanças, está a ampliação das hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual para investigação de crimes sexuais contra menores de idade.
Uma das principais alterações está no aumento das penas para quem produz, fotografa, filma, registra ou comercializa imagens e vídeos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A punição, que atualmente varia de quatro a oito anos de prisão, passa para quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Se a comercialização ou divulgação ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
O texto também endurece a punição para quem compartilha, transmite, distribui ou divulga esse tipo de material. Nesses casos, a pena sobe de três a seis anos para quatro a dez anos de prisão, acompanhada de multa. Já para quem adquire, possui ou armazena conteúdo de abuso sexual infantil, a punição passa de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão.
Outro ponto de destaque é o uso de tecnologias como inteligência artificial e deepfakes para facilitar a prática dos crimes. O projeto determina aumento de pena de um terço até dois terços quando o autor utilizar esses recursos, além de perfis falsos, jogos on-line ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes.
A punição também será agravada quando o criminoso se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar para cometer a violência. O objetivo é ampliar a proteção em situações nas quais a vítima está em condição de maior vulnerabilidade.
Além de endurecer a legislação penal, a proposta estabelece medidas de assistência às vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou presenciarem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, individual, contínuo e integral, buscando reduzir os impactos causados pelos crimes.
Com a aprovação no Congresso, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras passem a valer em todo o país.
*Com informações da Agência Senado.
