Mais de 972 mil contribuintes do Distrito Federal ainda não informaram os dados bancários para receber os créditos do Nota Legal. Segundo a Secretaria de Economia, 972,3 mil pessoas têm direito a solicitar a devolução de R$ 179,9 milhões acumulados no programa.
Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil participantes já haviam cadastrado uma conta para receber o dinheiro. Desse total, 43,5 mil fizeram a solicitação pela primeira vez. Os pedidos já somam mais de R$ 37 milhões em créditos.
Para receber os valores, o contribuinte precisa ter saldo mínimo de R$ 25, acessar o portal do Nota Legal e informar uma conta bancária de sua própria titularidade. O programa não permite depósitos em contas de terceiros. Também é necessário não ter débitos em aberto com o Governo do Distrito Federal (GDF). Os pagamentos estão previstos para começar em setembro.
Entre os participantes que já solicitaram o depósito, 92,86% são pessoas físicas e 93,02% informaram conta corrente.
O Plano Piloto concentra o maior número de cadastros para recebimento dos créditos, com 21,2 mil contribuintes. Em seguida aparecem Ceilândia, com 11,8 mil, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil.
Apesar disso, essas regiões ainda concentram milhares de pessoas que podem resgatar os valores. No Plano Piloto, 125,7 mil contribuintes ainda têm direito a receber R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil pessoas aptas a solicitar a devolução de R$ 10 milhões.
O Nota Legal devolve parte dos impostos pagos pelos consumidores que incluem o CPF na nota fiscal durante compras ou contratação de serviços. Atualmente, o crédito médio disponível por beneficiário é de R$ 276,81. Além da devolução em dinheiro, os créditos podem ser usados para abatimento do IPTU e do IPVA, participação nos sorteios do programa e doação para entidades cadastradas no Nota Solidária.
