A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que autoriza o governo local a formalizar o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A medida destrava uma operação financeira de R$ 6,6 bilhões considerada estratégica para recompor o patrimônio da instituição, após uma sequência de episódios que pressionaram seus indicadores financeiros.
Aprovado pela Câmara Legislativa, o texto permite ao Distrito Federal contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Pela modelagem definida entre as partes, a operação será respaldada por um sindicato de bancos privados, tendo como contragarantia os repasses constitucionais dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), dispensando a participação financeira da União.
A solução foi construída depois que o Distrito Federal perdeu a possibilidade de obter aval do governo federal para novas operações de crédito. A restrição decorre da nota “C” atribuída pelo Tesouro Nacional ao indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), classificação que impede a União de atuar como garantidora em financiamentos contratados pelo ente federativo.
O reforço de capital busca preservar a estabilidade do BRB em meio aos impactos provocados pelos prejuízos relacionados às operações envolvendo o Banco Master e pelos desdobramentos da Operação Compliance Zero. O banco ocupa posição estratégica na estrutura administrativa do Distrito Federal, sendo responsável pelo pagamento da folha de aproximadamente 210 mil servidores públicos e pela gestão financeira de 25 programas sociais que alcançam quase 440 mil beneficiários.
Com a sanção da lei, o governo conclui a etapa legislativa necessária para executar o acordo firmado no Supremo e avançar na implementação da operação financeira, considerada essencial para fortalecer a capacidade operacional da instituição e preservar sua atuação como principal banco público do Distrito Federal.
