Os participantes do programa Nota Legal já podem solicitar o resgate dos créditos acumulados em dinheiro. O prazo para indicar a conta bancária começou nesta segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 de junho, por meio do portal oficial do programa.
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, cerca de 1 milhão de consumidores estão habilitados a receber os valores, que somam mais de R$ 214 milhões. Os depósitos devem ser realizados até setembro.
Para receber o dinheiro, o participante precisa acessar a área restrita do site do Nota Legal e informar uma conta corrente ou poupança em seu próprio nome. O programa não permite o depósito em contas de terceiros.
Nem todos os participantes podem solicitar o resgate. As regras do programa estabelecem que o consumidor deve ter saldo mínimo de R$ 25 disponível e não possuir débitos pendentes com o Governo do Distrito Federal.
O Nota Legal foi criado para incentivar os consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal durante as compras. Em troca, os participantes acumulam créditos que podem ser utilizados para abatimento de impostos distritais ou convertidos em dinheiro.
Neste ano, o volume disponível para resgate ultrapassa R$ 214 milhões, um dos maiores já registrados pelo programa. A Secretaria de Economia informou que a data exata para o início dos depósitos será divulgada posteriormente, mas a previsão é que os pagamentos sejam concluídos até setembro.
Como solicitar o resgate
- Acesse o portal do Nota Legal;
- Entre na área restrita com login e senha;
- Verifique o saldo disponível;
- Informe uma conta corrente ou poupança em seu nome;
- Confirme a solicitação até 30 de junho.
Quem perder o prazo terá de aguardar a próxima janela de resgate definida pelo governo.
