O Governo do Distrito Federal quer tornar mais eficiente o acompanhamento de informações empresariais usadas pela administração pública. Para isso, a Controladoria-Geral do Distrito Federal e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal oficializaram uma parceria voltada à integração de bancos de dados sobre empresas registradas no DF.
A iniciativa permitirá que a controladoria consulte diretamente atos societários, cadastros e documentos empresariais sem depender de solicitações formais à junta comercial. A conexão será feita digitalmente, por meio de sistemas integrados entre os órgãos.
A medida deve impactar áreas ligadas à fiscalização, auditoria e monitoramento interno do governo, além de facilitar o rastreamento de informações utilizadas em análises administrativas.
Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o acordo ajuda a tornar o controle público mais moderno e eficiente. Segundo ele, a integração das plataformas amplia a segurança no acesso aos dados e cria condições para uma atuação mais rápida na verificação de possíveis inconsistências envolvendo registros empresariais.
Compartilhamento digital
Com o novo modelo de cooperação, procedimentos internos que antes exigiam troca de documentos e abertura de demandas administrativas deverão ser simplificados. A expectativa é reduzir o tempo de resposta e tornar a circulação de informações mais dinâmica entre os setores envolvidos.
O termo firmado entre os órgãos também estabelece acompanhamento técnico contínuo da parceria e prevê comunicação permanente entre as equipes responsáveis pela execução do acordo.
Outro ponto previsto é a ampliação da transparência ativa. Parte das informações compartilhadas deverá alimentar plataformas públicas do GDF, como o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O acordo terá duração de cinco anos e não prevê repasse financeiro entre as instituições. Cada órgão será responsável pelos próprios custos operacionais.
Além da integração tecnológica, a parceria inclui ações de capacitação técnica e intercâmbio de conhecimento entre as equipes da CGDF e da Jucis-DF, com foco no aprimoramento das políticas de controle e transparência pública no Distrito Federal.
