A regularização definitiva da área ocupada pela Paróquia São João Paulo II, no Jardins Mangueiral, marcou um novo avanço do Programa Igreja Legal no Distrito Federal. A Terracap entregou, no último domingo (17), a escritura pública do imóvel à Mitra Arquidiocesana de Brasília, durante celebração conduzida pelo arcebispo metropolitano de Brasília, o cardeal Dom Paulo Cezar Costa.
A medida garante segurança jurídica à comunidade católica que atua na região desde 2013 e encerra um processo de regularização aguardado há mais de uma década pelos fiéis do Jardins Mangueiral.
Para o pároco da igreja, padre Reinaldo Campelo, a entrega da escritura simboliza a consolidação da trajetória construída pela comunidade ao longo dos anos. “Esse documento confirma tudo o que a paróquia construiu desde o início. Foi uma caminhada feita com união, fé e participação dos fiéis, e agora temos a segurança necessária para continuar crescendo e ampliando nosso trabalho”, afirmou.
A regularização foi concluída com base na Lei Complementar nº 806/2009, atualizada pela Lei Complementar nº 1.052/2025, que estabelece regras para a legalização fundiária de entidades religiosas e assistenciais instaladas em áreas públicas do Distrito Federal.
Segundo o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, a entrega possui valor histórico para a comunidade local e também para o programa de regularização do governo. “Além de atender a uma reivindicação antiga dos moradores e frequentadores da paróquia, essa foi a primeira regularização efetivada já dentro das novas regras trazidas pela legislação mais recente”, destacou.
O coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, afirmou que a política de regularização fundiária dos templos religiosos vem sendo fortalecida nos últimos anos. “O governo tem trabalhado para garantir que as instituições religiosas tenham estabilidade jurídica e possam continuar desenvolvendo ações importantes nas comunidades do Distrito Federal”, disse.
A história da comunidade começou em julho de 2013, quando foi celebrada a primeira missa no local. Em agosto de 2014, São João Paulo II foi oficializado como padroeiro da igreja. Já em abril de 2024, a Arquidiocese realizou a cerimônia oficial de criação da paróquia.
A entrega da escritura integra as ações do Programa Igreja Legal, iniciativa coordenada pelo GDF e pela Terracap para regularizar entidades religiosas e assistenciais instaladas em terrenos públicos ocupados até dezembro de 2016.
Desde 2019, mais de 600 instituições já tiveram a situação fundiária regularizada no Distrito Federal. O programa prevê modalidades como a compra parcelada do imóvel e a concessão de direito real de uso mediante contrapartidas sociais desenvolvidas pelas entidades.
