O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com uma previsão de orçamento de R$ 75 bilhões e um recado claro à máquina pública: haverá mais rigor sobre despesas e responsabilidade fiscal. A proposta enviada pelo Palácio do Buriti endurece as regras para expansão de gastos obrigatórios e estabelece, de forma explícita, a responsabilização pessoal de gestores que autorizarem despesas sem previsão orçamentária suficiente.
A medida surge em meio ao esforço do governo para manter equilíbrio nas contas públicas e evitar pressões futuras sobre o caixa do DF. O texto elaborado pela Secretaria de Economia também reforça mecanismos de controle sobre receitas, despesas e uso de recursos financeiros, numa tentativa de blindar a administração de desequilíbrios fiscais.
Pela projeção apresentada, R$ 45,6 bilhões deverão vir da arrecadação própria do Distrito Federal, enquanto outros R$ 29,5 bilhões serão provenientes do Fundo Constitucional do DF. A maior fatia desses recursos continuará concentrada em áreas essenciais: segurança pública deve receber cerca de R$ 15,5 bilhões; saúde, R$ 8,5 bilhões; e educação, R$ 5,5 bilhões.
O valor do Fundo Constitucional previsto para 2027 representa crescimento de 3,91% em relação ao ano anterior — um acréscimo estimado em R$ 1,1 bilhão.
Além do reforço no controle fiscal, o projeto também aposta em maior alinhamento entre planejamento, arrecadação e execução do orçamento. A equipe econômica do governo incluiu diretrizes voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao monitoramento das despesas de custeio, pessoal e investimentos.
Outro ponto destacado pelo Executivo foi a tentativa de assegurar a aplicação efetiva da desvinculação de receitas, mecanismo considerado estratégico para ampliar a flexibilidade da gestão financeira do DF.
O PLDO ainda prevê regras para utilização de superávit financeiro, gestão das fontes de financiamento e adoção de medidas de ajuste fiscal ao longo do exercício orçamentário.
Embora trace as diretrizes gerais para o próximo orçamento, o projeto não detalha investimentos específicos em obras ou programas. Essa definição ficará para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada posteriormente ao Legislativo após aprovação da LDO.
O GDF afirma que a elaboração da proposta contou com participação popular por meio de audiência pública, em um movimento para ampliar a transparência sobre as prioridades fiscais e orçamentárias da capital do país.
