Uma área criada há mais de 20 anos para receber o Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal passará a ter uma nova configuração territorial. A mudança foi oficializada neste sábado (9), após a governadora Celina Leão sancionar a lei que reduz o espaço originalmente reservado ao complexo audiovisual e permite o avanço da regularização fundiária do Assentamento José Wilker, em Sobradinho.
A medida atende aproximadamente 250 famílias instaladas na região há mais de uma década e encerra um longo impasse envolvendo o uso da Gleba 04 da Fazenda Sobradinho-Mogi, propriedade vinculada à Terracap.
A cerimônia também marcou a assinatura da ordem de serviço para a reforma do telhado da Feira de Sobradinho.
O novo modelo mantém o Polo de Cinema em funcionamento, mas em proporção bem menor da planejada inicialmente. Dos cerca de 400 hectares previstos quando o programa foi criado, em 2002, apenas 16 hectares continuarão destinados ao projeto audiovisual. Nesse espaço, poderão ser implantados estúdios de imagem e som, além de uma estrutura permanente de cidade cenográfica.
O restante da área ficará disponível para regularização das famílias que passaram a ocupar a região por meio do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat).
A legislação aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal unifica duas propostas distintas: o PLC 77/2025, apresentado pelo deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo. O texto foi aprovado em dois turnos e em redação final, com articulação técnica da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), em parceria com a presidência da CLDF.
Ao defender a medida, Celina Leão afirmou que a decisão representa uma mudança concreta na vida de famílias que permaneceram durante anos sem garantias legais sobre as propriedades onde vivem e trabalham.
“Estamos falando de pessoas que passaram muito tempo sem reconhecimento e até sem acesso adequado a necessidades básicas. Regularizar essa área é assegurar dignidade e permitir que essas famílias finalmente tenham estabilidade sobre o lugar onde construíram suas vidas”, declarou.
A governadora também ressaltou que o acesso à documentação oficial pode alterar completamente a realidade econômica dos produtores rurais.
“Quando o agricultor consegue legalizar sua terra, ele passa a ter oportunidades que antes não existiam. A documentação permite acesso a financiamento, investimento e cria novas perspectivas para o desenvolvimento dessas famílias”, disse.
Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a sanção resolve uma sobreposição territorial que se prolongava havia anos e dificultava avanços tanto para o polo audiovisual quanto para os moradores do assentamento.
“Chegamos a uma solução que preserva o espaço necessário para o funcionamento do equipamento público e, ao mesmo tempo, libera as demais áreas para que possamos avançar definitivamente na regularização dessa comunidade”, explicou.
Ele afirmou ainda que o processo deve trazer impactos diretos para a produção agrícola local e para a organização territorial da região. “A regularização garante mais dignidade às famílias, melhora o acesso à infraestrutura, assistência técnica e crédito rural. Também fortalece a função social da propriedade, estimula investimentos e amplia a geração de emprego, renda e arrecadação”, acrescentou.
Moradora da comunidade, a agricultora Cristiane Landim afirmou que a expectativa pela regularização acompanha a rotina da família há anos. “Esse momento representa segurança para continuarmos produzindo e investindo na terra. Era algo aguardado há muito tempo por todos nós”, contou.
Ela explicou que mantém diferentes cultivos agrícolas na propriedade, incluindo banana, maçã, limão e laranja, e pretende ampliar a produção após a conclusão da regularização.
O presidente de uma das cooperativas do assentamento, Tatiano Tavares, destacou que a comunidade também atua na recuperação ambiental da região e aposta em modelos sustentáveis de produção.
“Existe aqui uma preocupação em recuperar o solo, utilizar insumos orgânicos e fortalecer produtos do Cerrado. A regularização cria condições para ampliar mercados e consolidar uma forma de produção que beneficia a economia, a sociedade e o meio ambiente”, afirmou.
Segundo ele, a produção regional ainda ocorre em pequena escala, mas a expectativa é de crescimento com o avanço do processo conduzido pelo GDF.
