O Governo do Distrito Federal começou a reformular a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para se adequar às novas regras da reforma tributária. O novo modelo passa a valer a partir de 30 de abril e deve impactar empresas de diferentes portes que atuam na capital.
A mudança faz parte da transição para um novo sistema de tributação no país, que inclui a criação de impostos como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). No caso do DF, que reúne competências de estado e município, a adaptação envolve ajustes mais amplos.
Nesta primeira etapa, o principal impacto é a alteração no formato da nota fiscal. O modelo atual será substituído pela chamada Nota Nacional. Até o fim de abril, os dois sistemas vão funcionar ao mesmo tempo para testes e adaptação dos contribuintes.
Segundo a Secretaria de Economia, cerca de 120 mil empresas devem ser afetadas neste início. A pasta tem promovido reuniões com contadores e representantes do setor produtivo para orientar sobre as mudanças e tirar dúvidas.
Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional terão mais tempo para se adaptar. Para esses grupos, a obrigatoriedade do novo modelo só começa em 2027.
O novo sistema também traz mudanças técnicas, com novos campos e regras de preenchimento. Alguns setores, como eventos, hotelaria e construção civil, terão exigências específicas.
De acordo com o GDF, a ideia é facilitar a transição e evitar problemas na emissão de notas fiscais. Manuais técnicos, ambientes de teste e canais de atendimento foram disponibilizados para ajudar empresas e profissionais da contabilidade durante o processo.
