O avanço da presença de fotógrafos no Parque da Cidade levou o Governo do Distrito Federal a dar um novo passo para organizar a atividade no principal espaço público da capital. A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) abriu consulta pública para ouvir usuários, atletas e profissionais antes de definir regras para o exercício do trabalho no local.
A iniciativa foi motivada por demandas apresentadas pela população em audiência pública realizada na Câmara Legislativa, em outubro do ano passado, além de questionamentos levantados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ideia é construir uma regulamentação que traga segurança jurídica sem restringir o uso democrático do parque.
O foco da proposta está em conciliar a prestação de serviços fotográficos com o direito à privacidade dos frequentadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os pontos em debate estão os tipos de serviços autorizados, como ensaios e cobertura de atividades esportivas; regras para abordagem do público; exigência de autorização para uso de imagem; e critérios para armazenamento das fotos.
A consulta também reúne sugestões sobre definição de áreas e horários para atuação, possível credenciamento dos profissionais, uso de identificação visível e medidas de fiscalização, incluindo sanções em caso de descumprimento das normas.
Para o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, o processo é uma oportunidade de ajustar o uso do espaço de forma equilibrada. Segundo ele, a intenção é criar regras que organizem a atividade sem prejudicar quem frequenta o parque. “Queremos chegar a um modelo que reconheça o trabalho dos fotógrafos, mas que também preserve o direito das pessoas de circular com tranquilidade e ter sua privacidade respeitada”, afirmou.
A discussão ganha força diante do aumento da atuação de fotógrafos, principalmente em eventos e práticas esportivas, o que ampliou a necessidade de organização do uso do espaço público.
Administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, destaca que a regulamentação é essencial para evitar conflitos. Na avaliação dele, o objetivo é estabelecer parâmetros claros para todos os envolvidos. “O parque recebe um fluxo muito grande de pessoas todos os dias, por isso é importante definir limites e orientações que garantam uma convivência equilibrada entre profissionais e frequentadores”, explicou.
A Secretaria de Esporte e Lazer reforça que a participação popular será decisiva na construção das regras. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas e poderão servir de base para a elaboração de normas que disciplinem a atividade.
Os interessados podem enviar sugestões por meio de formulário on-line disponibilizado pela pasta.
