O Governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 para os órgãos da administração pública direta e indireta. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF nesta terça-feira (23).
Segundo o decreto, a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que devem manter o atendimento à população. Estão incluídas as áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, assistência social, limpeza urbana, comunicação e fiscalização, como a tributária, do consumidor, de transporte e de proteção urbanística.
O texto determina ainda que as unidades responsáveis por serviços essenciais organizem escalas de trabalho para garantir o funcionamento ininterrupto. As equipes da Força-Tarefa criada pelo Decreto nº 43.054/2022 também não entram no ponto facultativo.
