O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei complementar para garantir que ao menos 5% das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde sejam aplicados em ações de saúde mental no SUS. A iniciativa vem meses depois de o próprio parlamentar se afastar do mandato após relatar crises de pânico e, segundo ele, foi essa experiência que tornou urgente transformar preocupação em política pública com orçamento definido.
A proposta modifica a Lei Complementar nº 141/2012 e permite que os recursos financiem serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento, ambulatórios especializados, leitos em hospitais gerais e ações na atenção primária. Também entram na lista programas de prevenção ao suicídio, compra de medicamentos, capacitação de profissionais do SUS e apoio a grupos vulneráveis.
Linhares faz questão de afastar a leitura de que o texto amplia gastos. A reserva seria calculada dentro do que a Constituição já exige que vá para a saúde — sem criar novas obrigações orçamentárias. “Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, afirmou.
O deputado invoca a própria trajetória para justificar a proposta. “Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens, idosos e pessoas que muitas vezes sofrem em silêncio. Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, disse.
O projeto exige ainda que cada destinação de recurso seja acompanhada de identificação explícita da ação, serviço ou programa financiado , mecanismo que, na avaliação do parlamentar, amplia a transparência e facilita o controle social.
“A saúde mental precisa estar escrita no orçamento. Não existe saúde completa sem saúde mental, e esse projeto é uma forma de fortalecer os serviços do SUS para que quem precisa de acolhimento encontre atendimento no momento certo”, concluiu Linhares.
