Primeiro sorteio do programa Nota Legal deste ano acontece em 25 de maio de 2023. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou a data no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22/2). Os contribuintes premiados receberão 12,6 mil prêmios, que vão desde R$ 100 a R$ 500 mil, o que totaliza R$ 3 milhões.
Participam do sorteio, automaticamente, consumidores que se cadastrarem no site do programa até 14 de abril. Cada compra com CPF na nota, feita entre 1º de maio de 2022 e 31 de outubro de 2022, vale um bilhete para concorrer aos prêmios. Por mês, o sistema permite a inclusão de até 200 bilhetes por cidadão.
Para participar, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. Caso tenha dívidas vencidas, é possível regularizar a situação até 14 de abril e ficar habilitado para o sorteio.
