A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) lançou nesta quarta-feira (23) a nova edição da campanha “Assédio não tem passagem”, que visa combater o crime de importunação sexual no transporte público coletivo. As ações de conscientização serão veiculadas nas redes sociais da Semob, na comunicação visual da Rodoviária do Plano Piloto e no sistema de TV dos ônibus que circulam pelo DF.
Esta é a terceira vez que a campanha é promovida, reforçando a necessidade de combater o crime de importunação sexual, que consiste em atos de natureza sexual praticados sem o consentimento da vítima. De acordo com a Lei nº 13.718/2018, o agressor pode ser punido com pena de reclusão de um a cinco anos. A lei tipifica o crime de importunação sexual como qualquer ato com finalidade sexual que envolva contato físico, realizado sem o consentimento da vítima.
Denúncias Podem Ser Feitas Diretamente no Ônibus
A campanha também busca incentivar a denúncia de casos de assédio. Vítimas ou testemunhas podem relatar o ocorrido diretamente ao motorista ou a outros passageiros, ou ainda acionar a Polícia Militar (PMDF) pelo telefone 190. Para mulheres, existe a possibilidade de recorrer à Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que recebe as denúncias e encaminha aos órgãos competentes.
Embora os registros de importunação sexual no Distrito Federal tenham aumentado em 2023, o número de ocorrências no transporte público apresentou queda. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) indicam que, dos 846 casos de importunação sexual registrados no ano passado, 13,5% (114) ocorreram no transporte coletivo. Já em 2024, entre janeiro e junho, foram contabilizados 449 casos de importunação sexual no total, dos quais 40 ocorreram no transporte público, representando 9,4% das ocorrências.
Além da campanha, as operadoras do sistema de transporte coletivo do DF realizam regularmente cursos e palestras voltadas ao atendimento aos passageiros. Esses treinamentos têm como objetivo preparar motoristas e cobradores para lidar com situações de assédio e prestar suporte às vítimas.
A campanha “Assédio não tem passagem” destaca a importância de um ambiente seguro para todos os usuários do transporte público. A iniciativa visa não apenas reduzir os casos de importunação sexual, mas também aumentar a conscientização sobre a gravidade do crime e a importância da denúncia imediata, garantindo a segurança e o respeito de todos os passageiros.
