O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD) apresentou um projeto de lei que busca endurecer as penalidades por queimadas ilegais no Distrito Federal, especialmente durante períodos críticos como a estiagem e a seca severa. O Projeto de Lei 1.303/24, atualmente em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), propõe alterações na Política Ambiental do DF (Lei 41/1989), com o objetivo de combater de forma mais eficaz as queimadas que afetam o cerrado e a qualidade de vida da população.
De acordo com o texto da proposta, incêndios propositais em condições climáticas desfavoráveis, como umidade relativa do ar inferior a 20%, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ou em estado de emergência ambiental declarado pelo Governador do Distrito Federal, serão considerados violações graves. As penalidades para essas transgressões poderão ser agravadas, com multas que variam de 101 a 1.000 Unidades Padrão do Distrito Federal (UPDF), com base na gravidade da infração. Atualmente, cada UPDF equivale a R$97,63.
Para o parlamentar, a iniciativa é uma resposta ao aumento preocupante dos incêndios na capital, agravados pela seca prolongada e pelas temperaturas elevadas, que têm causado sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. “As queimadas ilegais, principalmente em condições climáticas adversas, têm efeitos devastadores para o meio ambiente e para a saúde da população, agravando doenças respiratórias e sobrecarregando os sistemas de saúde. Precisamos endurecer as punições para impedir que essas práticas continuem”, afirmou Morro da Cruz.
Brasília tem enfrentado um número crescente de queimadas nos últimos anos, afetando não apenas o cerrado, mas também a fauna local e a saúde humana. Durante os períodos de seca, o Distrito Federal registra um aumento significativo nos casos de doenças respiratórias, em parte devido à poluição do ar causada pelas queimadas.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões da CLDF antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto será encaminhado para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
