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Home CLDF

Lei de Doutora Jane viabiliza endereçamento digital para área rural do DF

Herica Silva by Herica Silva
junho 20, 2025
in CLDF
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Mulheres do DF Ganham Aliada na Segurança com a Lei “Conheça seu Par”

Foto: Divulgação

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A zona rural do Distrito Federal passa a contar, oficialmente, com uma ferramenta inédita de integração territorial e digital. Com a promulgação da Lei nº 7.702/2025, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, foi instituído o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED), que garante a todas as residências e propriedades do campo um endereço georreferenciado, válido e reconhecido pelo poder público.

A proposta havia sido vetada pelo Executivo, mas foi mantida pela Câmara Legislativa, com apoio expressivo dos parlamentares. O projeto transforma a ausência de endereçamento em política pública de inclusão e reconhecimento da população rural, historicamente invisibilizada.

“Essa é uma lei que garante presença do Estado efetivamente. O morador da zona rural precisa ser localizado, atendido e reconhecido. E isso começa por um endereço confiável, digital e oficial”, afirma Doutora Jane.

Com a medida, será possível utilizar plataformas de localização, roteamento e navegação para encontrar, com precisão, entradas de propriedades, casas e unidades de produção rural. A mudança promete facilitar atendimentos de emergência, entregas logísticas, assistência técnica e o acesso a serviços de saúde, educação e segurança.

“Estamos falando de justiça territorial. O campo não é uma terra invisível”, disse a deputada. “Com essa lei, criamos uma ponte real entre a zona rural e as políticas públicas. Essa é a missão do nosso mandato: transformar escuta em ação e problema em solução.”

A execução do programa será coordenada pela Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), em articulação com as administrações regionais e demais órgãos do GDF. A lei também prevê parcerias institucionais, capacitação de servidores e a integração com bases de dados já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O endereço digital poderá, inclusive, ser utilizado como referência fiscal.

“A mesma tecnologia que usamos hoje para pedir comida ou chamar transporte precisa servir para salvar vidas e garantir acesso à cidadania. O PRORRED nasce com essa missão: usar inteligência digital com responsabilidade social”, completou a deputada.

O programa já está em vigor e representa um marco na valorização do território rural do Distrito Federal. Mais do que uma ferramenta tecnológica, a iniciativa traduz uma mudança de paradigma na gestão pública: fazer do dado um caminho para o direito.

 
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