Começou a funcionar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático — uma nova funcionalidade criada pelo Banco Central para automatizar o pagamento de contas recorrentes, como luz, água, mensalidades escolares, academias, condomínios e serviços de assinatura.
A proposta é simples: permitir que o consumidor autorize antecipadamente a cobrança direta em sua conta, sem a necessidade de confirmar cada operação manualmente.
Embora tenha semelhanças com o débito automático tradicional, o Pix Automático apresenta avanços em transparência e autonomia. Antes de qualquer débito, o usuário recebe uma solicitação da empresa credora, detalhando as condições da cobrança — como valor máximo, periodicidade, data de vencimento, validade do acordo e uso ou não do limite de crédito da conta. A autorização é feita pelo próprio cliente, diretamente no aplicativo da instituição financeira, com autenticação por senha ou biometria.
Cada autorização tem um identificador exclusivo (Consentimento ID), que pode ser acessado e gerenciado a qualquer momento. Ao contrário do que ocorre no modelo tradicional, o usuário é notificado antes de cada débito, e pode cancelar ou ajustar os limites com poucos cliques.
Para empresas e prestadores de serviço, o Pix Automático elimina intermediários, como bandeiras de cartão e processadoras de pagamento, o que tende a reduzir os custos com taxas e aumentar a previsibilidade no recebimento. Ainda assim, instituições financeiras e iniciadoras de pagamento poderão definir suas tarifas para os estabelecimentos.
A adesão, no entanto, exige que a empresa tenha CNPJ ativo há pelo menos seis meses. A solicitação deve ser feita à instituição financeira onde mantém conta ou a uma iniciadora autorizada pelo Banco Central. A empresa define então as regras de cobrança, incluindo valor fixo ou variável, vencimentos, prazos e condições em caso de inadimplência.
Quando não há saldo suficiente na conta do consumidor no momento da cobrança, o sistema realiza automaticamente até cinco tentativas de débito — duas no mesmo dia e três nos dias subsequentes. Caso o pagamento não se concretize, o cliente será considerado inadimplente, e caberá à empresa realizar a cobrança conforme suas próprias políticas.
O cliente pode ainda autorizar o uso do limite de crédito da conta para cobrir a transação. Mesmo em caso de inadimplência, o histórico de pagamentos fica disponível para consulta e controle do próprio usuário.
Gratuito para quem paga, o Pix Automático marca uma nova etapa na consolidação dos pagamentos instantâneos no Brasil. Segundo o Banco Central, a adesão por parte das empresas deve ocorrer de forma gradual, com previsão de expansão nos próximos meses.
