Em discurso contundente no Senado Federal nesta segunda-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou duramente o Projeto de Lei nº 4614/2024, apresentado pelo Governo Federal. A proposta, apelidada pela parlamentar de “Pacote de Maldades”, pode trazer prejuízos significativos para os 76 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Distrito Federal.
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade, garantindo um salário-mínimo mensal àqueles cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário-mínimo. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), no DF, 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência dependem desse auxílio para sobreviver.
Mudanças propostas e críticas
Damares destacou que o projeto prevê exigências como a atualização cadastral periódica, mesmo para pessoas com deficiências permanentes, além da suspensão do benefício caso prazos não sejam cumpridos. A senadora também criticou mudanças na definição de deficiência, que desconsideram o modelo social estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Lei Berenice Piana.
Outros pontos questionados incluem a exclusão de proteções que impediam a contagem de rendas previdenciárias no cálculo da elegibilidade ao BPC e a limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.
Para Damares, essas medidas demonstram desconexão com a realidade dos mais vulneráveis. “Parece que esse pacote foi escrito por um bando de meninos que nunca saiu de trás de seus computadores em seus gabinetes para ter contato com a realidade”, criticou.
Cortina de fumaça e isenções questionadas
A senadora também apontou contradições na proposta, como a intenção do governo de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil, que, segundo ela, serve apenas como uma “cortina de fumaça”. Para Damares, a medida beneficia uma parcela limitada da população enquanto penaliza os mais vulneráveis.
Ela ainda alertou para a possível retirada da isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência ou doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Segundo Damares, essa alteração ignora os altos custos enfrentados por essas pessoas, como despesas com saúde, equipamentos e medicação contínua.
Propostas alternativas
Damares Alves sugeriu que o governo poderia buscar alternativas para equilibrar as contas públicas sem prejudicar os mais necessitados. Entre elas, citou a revisão dos descontos bilionários concedidos a empreiteiras envolvidas em casos de corrupção e a redução de benefícios da Lei Rouanet para artistas renomados, que poderiam buscar patrocínio privado.
Apelo ao Congresso
A senadora concluiu seu discurso pedindo que os parlamentares da Câmara e do Senado rejeitem o projeto. “Essa proposta penaliza os mais vulneráveis e coloca em risco a sobrevivência de milhares de famílias que dependem do BPC para viver com dignidade. É hora de o Congresso dar uma resposta firme e proteger quem mais precisa”, afirmou a Senadora.
