As plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais entram na reta final de funcionamento nesta segunda-feira (5). Até as 23h59, usuários ainda podem retirar diretamente o dinheiro disponível nas contas. Depois disso, começa o processo de encerramento das bets, com previsão de retirada de sites e aplicativos do ar a partir da 0h de terça-feira (6).
A determinação consta na Medida Provisória 1.394/2026, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida prevê não apenas o fim das plataformas autorizadas, mas também um procedimento específico para devolver aos apostadores os valores que permanecerem nas contas.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de usuários têm saldo em plataformas regularizadas. A estimativa do governo é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão ainda esteja nessas contas.
O dinheiro que não for retirado nesta segunda-feira seguirá outro caminho. As empresas deverão encaminhar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, as informações sobre os saldos restantes, vinculados ao CPF de cada apostador. A previsão é de que as instituições financeiras façam os pagamentos entre 9 e 14 de outubro.
A Caixa Econômica Federal entrará no processo a partir de 14 de outubro, nos casos em que a devolução não puder ser concluída pelos bancos.
Para evitar problemas na recuperação do dinheiro, a orientação é que o usuário que ainda possui saldo registre o valor disponível e guarde o comprovante da solicitação de saque. Após a retirada das plataformas do ar, o acesso às contas poderá ser interrompido.
A operação de bloqueio deverá envolver provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar os endereços poderão ser direcionados para uma página com instruções sobre o resgate.
A saída das bets do mercado ocorre depois de um período de crescimento acelerado da atividade. Em 2025, as plataformas movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões, de acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas. O Ministério da Fazenda estima que a movimentação diária tenha chegado a R$ 600 milhões.
O tamanho do mercado também aparece nos números relacionados ao futebol. As empresas de apostas desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes brasileiros, segundo dados apresentados pelo governo. O valor representou 36% das receitas de marketing dessas equipes. A retirada das marcas de publicidade e dos contratos de patrocínio deverá ser concluída até o fim desta segunda-feira.
Outro levantamento, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), estimou em R$ 62,5 bilhões o valor retirado dos orçamentos das famílias brasileiras pelas apostas em 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta a metodologia e afirma que o estudo tem erros e não considera o crescimento das transações por Pix e outros fatores macroeconômicos.
A atividade também gerou arrecadação para o governo. Dados da Receita Federal mostram R$ 15,3 bilhões recolhidos em tributos das empresas de apostas desde o início de 2025. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
Paralelamente ao encerramento das plataformas autorizadas, o Ministério da Justiça determinou, desde 27 de setembro, o bloqueio de mais de 5,2 mil sites considerados irregulares.
As apostas de quota fixa começaram a ser regulamentadas em 2023. A atividade havia sido legalizada em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
A MP 1.394/2026 ainda depende de análise do Congresso Nacional. Sem aprovação dentro do prazo constitucional, a medida poderá perder a validade.








































