Durante participação no programa Vozes da Comunidade,apresentado pelo jornalista Toni Duarte e transmitido ao vivo no youtube nesta sexta-feira (21/08), o ex-deputado distrital e ex-secretário de Estado da Família e da Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso, foi questionado pela jornalista Hérica Silva, do portal Fato Por Fato, sobre as lacunas que identificou na proteção dos grupos mais vulneráveis do DF ao longo de sua trajetória no Legislativo — período em que presidiu a CPI da Pedofilia na Câmara Legislativa (CLDF) e aprovouleis como a de proteção aos idosos e normas voltadas a famílias de crianças com deficiência.
A pergunta da jornalista foi direta: “O senhor presidiu a CPI da Pedofilia na CLDF e aprovou leis importantes, dentre elas a lei de proteção aos idosos, também leis que beneficiam as famílias de crianças com deficiência. Ao longo dessa trajetória e de toda a experiência que teve no Legislativo, quais foram as lacunas que identificou na proteção dos mais vulneráveis do Distrito Federal ?”
“Quem decide o dinheiro do fundo é o conselho, não o secretário”
De acordo com Delmasso, o principal entrave está na falta de autonomia do secretário ou da secretária responsável pela pasta para utilizar recursos já disponíveis nos fundos públicos de proteção social.
“O primeiro problema é a execução dos recursos disponíveis nos fundos, principalmente no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Fundo de Assistência Social. Só para vocês terem uma ideia: o secretário ou a secretária que está à frente da pasta e faz a gestão do fundo não tem autonomia sobre ele, porque quem decide o uso do dinheiro é o conselho — no caso, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou.
O ex-secretário foi além ao descrever o que, segundo ele, ocorre na prática dentro do colegiado: “E o que acontece é que, muitas vezes — sendo bem honesto —, existe ali uma disputa política dentro do conselho, e isso acaba inviabilizando a execução dos recursos do fundo.”
Proposta :dar autonomia ao secretário para usar o dinheiro do fundo
Diante do impasse, Delmasso defendeu uma mudança na legislação para destravar o uso dos recursos, com prioridade para a estruturação dos conselhos tutelares.
“Uma das nossas bandeiras é dar autonomia para o secretário responsável pela pasta da criança e do adolescente usar os recursos do fundo, principalmente para investir na manutenção e na ampliação dos conselhos tutelares. Não adianta falar em rede de proteção à criança e ao adolescente se não há recurso e se os conselhos tutelares não estão estruturados”, disse.
Para ilustrar o impasse, Delmasso citou a gestão da ex-secretária Marcela Passamani à frente da pasta.
“O dinheiro está lá, no fundo do direito das crianças e adolescentes. Mas a secretária que esteve à frente da pasta, Marcela Passamani, ficou de mãos atadas, porque quem decide é o conselho, e o conselho se reúne muitas vezes por questões políticas e não delibera sobre a utilização do recurso. Há mais de R$ 90 milhões destinados. A secretária quis executar esse valor e não conseguiu, porque o conselho entendeu que aquele dinheiro não deveria ser usado”, relatou.
Compromisso de campanha: projeto de lei para vincular recursos do fundo
O ex-deputado adiantou que, se for eleito e retornar à Câmara Legislativa, pretende apresentar um projeto de lei para resolver o impasse institucional.
“Queremos apresentar um projeto de lei para vincular parte dos recursos do fundo dos direitos da criança e do adolescente à manutenção dos conselhos tutelares. Assim, o secretário ou a secretária que estiver à frente da pasta terá autonomia para executar melhorias nos conselhos tutelares do Distrito Federal”, afirmou.
Ele encerrou o tema com uma crítica à composição política dos conselhos: “Não é possível ter dinheiro disponível para investir na proteção da criança e do adolescente e, ainda assim, ver pessoas indicadas por critérios políticos para os conselhos impedindo o governo de trabalhar.”
Assista ao Vozes da Comunidade na íntegra:
