Uma nova lei publicada nesta segunda-feira (8) cria diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado anualmente em 5 de julho.
A legislação prevê atendimento integral aos pacientes, incluindo informações prévias sobre riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O objetivo é ampliar o acesso à assistência e fortalecer as políticas públicas voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento da condição.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por mais de 30 dias. A condição pode estar associada a diferentes doenças e impactar diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
A nova norma também estabelece que a data de conscientização será representada pela cor verde e deverá mobilizar campanhas educativas em todo o país. As ações terão como foco a divulgação de informações sobre os tratamentos disponíveis no SUS, além do combate ao preconceito enfrentado por pessoas que convivem com dores persistentes.
Outro ponto previsto na lei é o incentivo à adoção de abordagens multiprofissionais no atendimento. A proposta é que o cuidado aos pacientes envolva diferentes áreas da saúde, garantindo tratamento mais humanizado e eficaz.
De acordo com estimativas citadas pela legislação, cerca de 60 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de dor crônica. Ao reconhecer a dimensão do problema, o governo pretende ampliar a visibilidade do tema e incentivar a criação de estratégias específicas para atender essa parcela da população.
Especialistas apontam que, além do sofrimento físico, a dor crônica pode afetar a saúde mental, a capacidade de trabalho e as relações sociais dos pacientes, tornando o acesso ao tratamento adequado um dos principais desafios da saúde pública.
