A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (27/11), um projeto de lei que permite aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) utilizarem o saldo da licença-prêmio para a aquisição de imóveis junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A medida, proposta pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O que prevê o projeto?
O texto estabelece que o saldo da licença-prêmio poderá ser convertido em dinheiro exclusivamente para a compra de imóveis da Terracap, desde que não tenha sido previamente utilizado para fins como concessão de abono de permanência ou outros benefícios. A iniciativa passou pelo crivo das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser aprovada em plenário.
A proposta é vista como um avanço para servidores que desejam transformar esse benefício em patrimônio imobiliário,ela oferece uma oportunidade inédita para servidores que acumulam o saldo da licença-prêmio. Caso sancionado pelo governador, o projeto deverá passar por regulamentação para definir detalhes operacionais, como os critérios para adesão e o prazo para conversão dos valores. A expectativa é que a medida possa beneficiar tanto servidores quanto o governo, mas o impacto real dependerá da forma como será implementada.
A sanção do projeto abrirá caminho para uma nova relação entre o funcionalismo público e o acesso à moradia no Distrito Federal.
