A Lei nº 7.469/2024, por exemplo, proíbe a utilização, posse, fabricação e venda de materiais cortantes com o objetivo de empinar pipas.A regulamentação foi estabelecida com o intuito de proibir a venda de linhas cortantes – como cerol ou linha chilena – e estabelecer áreas apropriadas para soltar pipas.
O regulamento determina que praças públicas, campos de futebol e outros locais com pelo menos 500 metros quadrados são adequados para essa prática. Além disso, esses espaços não devem representar perigo para pedestres, ciclistas, motociclistas e não podem causar danos às residências.
Ainda assim, o texto proíbe a atividade em locais próximos a infraestruturas elétricas, aeroportos e aeroclubes, bem como em áreas voltadas para a aviação em geral. A desobediência à norma pode acarretar em penalidades que variam entre R$ 500 para pessoas físicas e R$ 5 mil para pessoas jurídicas.
Outra situação causada pelo uso indevido da pipa em locais proibidos é o perigo de choques elétricos. A empresa Neoenergia, que é responsável pela distribuição de energia no Distrito Federal, aconselha que as pessoas realizem essa atividade sempre distante da rede elétrica.
Evite empinar pipas nos dias de chuva e, se o tempo fechar, é recomendável recolher o brinquedo e voltar para um local seguro.
A legislação determina que a fiscalização seja realizada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental). Por fim, os incidentes devem ser comunicados à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Dicas para soltar pipa com segurança:
- Não permitir que crianças e adultos façam uso dos elementos cortantes, como o cerol caseiro ou a linha industrial (chilena);
– Não empinar pipas próximo a redes elétricas e antenas, em especial em dias chuvosos;
- Nunca tentar retirar pipas presas na rede elétrica;
– Não empinar pipa em telhados e lajes por risco de queda pela ausência de guarda-corpo;
– Nunca correr atrás de uma “pipa cortada”. O risco de acidente de trânsito é quase certo;
- Não jogar objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço. Além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes.
