O Governo do Distrito Federal publicou um decreto que estabelece medidas para conter gastos e equilibrar as contas públicas. O texto, assinado pela governadora Celina Leão e já em vigor desde sexta-feira (24), determina a revisão de contratos, limita despesas com pessoal e prevê fiscalização mais rigorosa de benefícios pagos pelo governo.
Pelas novas regras, todos os órgãos do DF terão até 60 dias para reavaliar contratos e despesas. A orientação é renegociar valores e buscar economia em áreas como aluguel de imóveis e veículos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. A meta é reduzir os custos em até 25%, sempre que possível.
O decreto também suspende medidas que aumentem os gastos com servidores públicos. Estão barrados reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações — que só poderão ocorrer em casos considerados essenciais, com autorização da Secretaria de Economia.
Na área de benefícios, o governo determinou um pente-fino. O Instituto de Previdência do DF vai reforçar a fiscalização de aposentadorias e pensões, com ações como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias para evitar pagamentos indevidos.
Programas sociais também passarão por revisão. A Secretaria de Desenvolvimento Social deverá analisar os critérios e cadastros para garantir que os auxílios cheguem a quem realmente precisa. A expectativa é corrigir falhas, evitar pagamentos indevidos e melhorar o uso dos recursos públicos.
Os órgãos terão até 90 dias para apresentar relatórios com os resultados das revisões.
Apesar das medidas de contenção, o decreto prevê que serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados.
Para acompanhar a execução das ações, o governo criou um comitê gestor responsável por monitorar os gastos e avaliar o impacto das medidas nas contas do Distrito Federal.
