Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a punição para o crime de omissão de socorro, especialmente em situações nas quais a violência é registrada em vídeo ou foto, mas nenhuma ajuda é prestada à vítima. De autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), a proposta volta a atenção a casos envolvendo crianças e adolescentes e busca responder a um fenômeno cada vez mais recorrente: a transformação da agressão em espetáculo, capturada por celulares sob o olhar passivo de testemunhas.
O texto foi apresentado em meio à comoção provocada por um episódio que chocou o Distrito Federal e ganhou repercussão nacional. Em 23 de janeiro de 2026, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi brutalmente espancado na porta de um condomínio em Vicente Pires após uma discussão banal envolvendo um chiclete. A cena foi filmada por diversas pessoas que estavam no local. Rodrigo sofreu traumatismo craniano, permaneceu 16 dias em coma e teve a morte cerebral confirmada em 7 de fevereiro.
A proposta altera o artigo 135 do Código Penal para criar uma forma qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente. Nesses casos, a pena prevista passa a ser de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem, tendo condições de prestar auxílio direto ou acionar as autoridades, se omitir de forma dolosa.
O projeto detalha circunstâncias que agravam a conduta, como a omissão ocorrida na presença de outras pessoas igualmente capazes de ajudar, situação que, segundo o texto, evidencia uma “indiferença consciente”. Também estão contemplados os casos em que há registro audiovisual da situação de perigo sem qualquer iniciativa de socorro.
Na justificativa, Fred Linhares afirma que o projeto busca enfrentar uma prática que naturaliza a violência. “É inaceitável que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos optem pela inércia, muitas vezes filmando a cena em vez de prestar auxílio”, escreveu o parlamentar, que classifica a conduta como “violência por omissão” e uma afronta ao dever de proteção integral previsto na Constituição.
O deputado aponta ainda o que chama de “cultura da filmagem”, fenômeno que, segundo ele, desloca a responsabilidade individual e alimenta a apatia coletiva. “O Projeto de Lei ora em análise busca enfrentar de forma direta a chamada ‘cultura da filmagem’, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva, ou, no conceito da psicologia, a ‘difusão de responsabilidade’, onde indivíduos acreditam que não precisam agir porque outros tomarão a iniciativa”, afirma.
Para Linhares, a proposta estabelece um limite claro entre neutralidade e conivência. “Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade”, diz.
Na avaliação do parlamentar, o endurecimento da pena tem efeito pedagógico e simbólico. “Defendemos que, ao criar forma qualificada do crime de omissão de socorro, com pena compatível com a gravidade da conduta, a proposição reforça a segurança pública, protege as vítimas mais vulneráveis e transmite mensagem inequívoca: omitir-se diante da violência contra criança também é crime”, conclui.
