O governador Ibaneis Rocha oficializou, nesta quinta-feira (17), o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), durante uma cerimônia no Palácio do Buriti. A medida, sancionada em agosto deste ano, visa atualizar as normas de uso e ocupação do solo, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio urbanístico e arquitetônico da capital federal, trazendo mais segurança jurídica para os empreendimentos na área tombada.
O decreto é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e complementa a legislação do PPCub, estabelecendo critérios claros sobre o uso dos lotes na área tombada de Brasília, além de definir as atividades econômicas permitidas por meio de uma tabela de classificação que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a regulamentação, empresas e empreendedores interessados em atuar nas regiões protegidas pelo conjunto urbanístico poderão solicitar licenças de funcionamento de acordo com os novos parâmetros. O processo será conduzido pelas administrações regionais, que avaliarão a adequação das atividades à legislação de preservação.
A regulamentação atualiza mais de mil normas urbanísticas anteriormente vigentes sobre o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que inclui áreas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o Parque Nacional de Brasília e o Lago Paranoá. Essas regiões, tombadas tanto em níveis distrital quanto federal e reconhecidas como patrimônio da humanidade, enfrentavam desafios devido à complexidade e fragmentação das normas anteriores, gerando insegurança para o desenvolvimento urbano.
Com o novo decreto, o PPCub passa a fornecer um marco legal mais claro e eficaz, possibilitando a preservação do patrimônio histórico ao mesmo tempo em que permite o desenvolvimento planejado. “Agora temos uma legislação moderna, que equilibra a proteção do patrimônio com a possibilidade de crescimento da cidade de forma sustentável”, destacou o governador Ibaneis Rocha durante o evento.
Eixos de atuação do PPCub
O plano de preservação foi concebido com base em três diretrizes principais:
1. Proteção do patrimônio urbanístico: A preservação das características arquitetônicas e urbanísticas de Brasília, abrangendo quatro escalas principais — residencial, monumental, gregária (comercial, bancária e hoteleira) e bucólica (áreas livres e arborizadas).
2. Desenvolvimento local: Incentivar o futuro de Brasília com a criação de novos estudos e projetos voltados para o crescimento sustentável e planejado da cidade.
3. Uso e ocupação do solo: Ampliação das atividades permitidas nas áreas tombadas, com padronização dos parâmetros de ocupação, sempre respeitando as diretrizes ambientais e de preservação cultural.
Além disso, o plano reforça a importância de uma gestão compartilhada entre os órgãos distritais e o governo federal, garantindo a fiscalização e preservação adequadas do sítio tombado.
Desenvolvimento sustentável e preservação do patrimônio
A regulamentação do PPCub, ao definir regras claras para o uso dos lotes e atividades econômicas na área protegida, também leva em consideração a preservação ambiental e o respeito às características que tornam Brasília única no cenário mundial. A implementação do decreto visa não apenas proteger o patrimônio cultural, mas também garantir que a cidade continue a se desenvolver de forma ordenada e sustentável.
Com o PPCub, Brasília avança em sua capacidade de manter seu status como patrimônio da humanidade, equilibrando crescimento econômico com a preservação de suas características arquitetônicas e urbanísticas, assegurando que as futuras gerações possam desfrutar da capital modernista concebida por Lucio Costa e Oscar Niemeyer.
