Os trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social) caso um projeto de lei seja aprovado. Atualmente, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta visa o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo para essa categoria, funcionando como uma espécie de 14º salário.
A iniciativa busca proporcionar melhores condições para babás, motoristas, cuidadores e outros profissionais que prestam serviços residenciais sem fins lucrativos. Atualmente, os empregados domésticos são os únicos que não têm direito ao abono do PIS. Desde 2015, eles passaram a ter outros benefícios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas, direitos que antes não possuíam. O emprego doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, que, até então, não incluía o direito ao abono do PIS, válido apenas para trabalhadores que prestam serviços a pessoas jurídicas, como empresas privadas.
