Senado aprova ampliação de prazo para denúncia em casos de violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica e familiar formalizem queixa ou representação contra o agressor. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos.
A proposta altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha, e recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), lido em plenário pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A reunião foi conduzida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Pelo texto em vigor, a vítima perde o direito de representação após seis meses contados a partir da data em que tomou conhecimento da autoria do crime ou do fim do prazo para oferecimento da denúncia. Com a mudança, o limite para acionar a Justiça passa a ser de 12 meses.
Ao defender o projeto, Buzetti destacou que a convivência com o agressor é um dos principais fatores que retardam a decisão da vítima. “É comum que, em relações afetivas, as pessoas se aproximem e se afastem de forma contínua, ainda que violenta, seja por dependência econômica ou emocional”, afirmou em seu parecer.
Ela também argumentou que a conscientização sobre o ciclo da violência e o fortalecimento emocional exigem tempo. “Nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de 12 meses”, concluiu.
Caso seja aprovado também na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para votação no plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
