O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 no Distrito Federal começa a vencer em 24 de fevereiro, seguindo a numeração final das placas dos veículos. Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10%, ou parcelar o tributo em até seis vezes. A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é arrecadar cerca de R$ 1,97 bilhão, valor destinado a áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Desconto e condições
O desconto de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única é um atrativo para os contribuintes. No entanto, para aproveitar o benefício, é necessário que o veículo esteja regularizado, sem débitos pendentes. Qualquer dívida anterior pode ser quitada até o vencimento da primeira parcela do IPVA.
Os contribuintes podem acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia para consultar débitos e emitir as guias de pagamento.
Regularização é essencial
A inadimplência no pagamento do IPVA pode trazer consequências severas, como a apreensão do veículo em fiscalizações do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF). Além disso, o contribuinte em débito será inicialmente notificado pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo. Persistindo a inadimplência, o nome será inscrito na dívida ativa, podendo resultar em cobrança judicial e execução fiscal.
Os recursos provenientes do IPVA são fundamentais para a manutenção de políticas públicas e serviços essenciais. Em 2024, a previsão de arrecadação foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto para 2025 o lançamento do tributo deve atingir R$ 2,2 bilhões, abrangendo aproximadamente 1,18 milhão de veículos tributáveis no Distrito Federal.
Para evitar problemas e garantir o desconto, é recomendável que os contribuintes se planejem e verifiquem sua situação tributária com antecedência. Além de facilitar a regularização de eventuais pendências, isso contribui para o melhor aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo GDF.