O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) propôs um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro para condutores do Distrito Federal. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa na última terça-feira (16), o Projeto de Lei n° 2694/2022 estabelece que as clínicas que prestam serviços ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) devem aceitar convênios médicos para a realização dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o parlamentar, é injusto que motoristas, que já pagam por um plano de saúde, precisem desembolsar valores adicionais para realizar exames médicos cobrados pelo Detran. “Essa prática já é realidade no estado do Rio de Janeiro, onde uma lei similar permitiu que clínicas conveniadas ao Detran aceitem planos de saúde, resultando em maior economia para os cidadãos”, afirmou Roosevelt.
Impacto no bolso dos motoristas
Atualmente, para tirar a habilitação na categoria B, os candidatos precisam realizar exames clínico, oftalmológico e psicológico (psicotécnico), com custos que chegam a R$ 468,74, conforme tabela das clínicas credenciadas ao Detran-DF. Para renovar a CNH em todas as categorias, o valor do exame oftalmológico é de R$ 224,74. No caso de renovação para condutores que exercem atividade remunerada, os valores são os mesmos cobrados para a primeira habilitação, totalizando R$ 468,74.
Com a aprovação do projeto de Roosevelt, esses custos deixariam de ser arcados diretamente pelos motoristas que possuem planos de saúde, uma vez que as operadoras de convênios médicos seriam responsáveis por cobrir esses exames. “O usuário já paga pelo plano de saúde, então nada mais justo que esse serviço esteja incluído no convênio”, destacou o deputado.
A proposta não só oferece economia para os motoristas, mas também visa facilitar o acesso aos exames necessários, promovendo maior eficiência no atendimento e redução de burocracias. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara Legislativa, onde pode se tornar uma solução prática para quem já enfrenta altos custos com a manutenção de sua habilitação.
