A partir da próxima legislatura(2027),a cerimônia de posse dos deputados distritais, do governador e seu vice será agendada para o dia 6 de janeiro, ao invés do dia 1º como tem sido feito até então. Essa alteração na data é uma das modificações introduzidas pela Resolução nº 344 de 2024, divulgada pela Mesa Diretora nesta terça-feira (21), a qual promove diversas mudanças no Regimento Interno da CLDF. O novo dia de posse provavelmente precisará ser adicionado à Lei Orgânica do Distrito Federal através da aprovação da PELO 02/2023, que está prevista para ser discutida durante a sessão plenária de hoje.
Além disso, a norma inclui outras novidades regimentais, como a possibilidade de o presidente da Casa participar temporariamente de comissões representativas, e também autoriza um único parlamentar a integrar até duas comissões permanentes como membro efetivo.
A resolução também oficializa a ampliação dos cargos na mesa diretora, os quais passam de 5 para 7 membros. Um dos novos cargos criados é o segundo vice-presidente, que assumirá o papel de substituir o presidente da Casa em suas ausências ou impedimentos quando o primeiro vice-presidente estiver impossibilitado.
Foi instituído um novo cargo, o de quarto secretário, que entrará em vigor no próximo ano, após as eleições para composição da próxima mesa que ocorrerão em dezembro deste ano.
Outra mudança apresentada no texto diz respeito ao quórum necessário para a realização ou continuidade de uma sessão legislativa. Anteriormente, era preciso a presença de pelo menos um quarto dos parlamentares, ou seja, no mínimo 6 membros. Com a nova redação, apenas dois deputados são necessários para iniciar ou manter uma sessão.
