Mais de 27 mil famílias do Distrito Federal já estão com a conta de luz zerada graças à nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício começou a valer em 5 de julho, com a Medida Provisória nº 1.300/2025.
Como funciona o desconto
A medida garante a gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Antes da mudança, esse consumo custava R$ 27,10.
Quem ultrapassa esse limite paga apenas pelo que exceder. Exemplo: uma família que consome 100 kWh por mês vai pagar somente pelos 20 kWh adicionais.
Quem pode ter direito
Segundo o governo, podem receber o desconto:
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas;
- Famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, que tenham integrante dependente de equipamentos elétricos vitais;
- Famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como se cadastrar
Para ter acesso ao benefício, é preciso manter o CadÚnico atualizado:
- Cras: famílias devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social mais próximo.
- Previdência Social: no caso de beneficiários do BPC, a atualização deve ser feita em uma agência do INSS.
Cada família pode usar o desconto em apenas uma residência. Se a conta de luz estiver no nome do beneficiário do BPC, o cadastro é automático. Quando a conta está em nome de outra pessoa, como em casos de aluguel, é necessário procurar a Neoenergia Brasília para incluir o benefício.
Não há prazo limite para fazer a solicitação.
Alívio no bolso
A mudança pode representar um alívio significativo no orçamento das famílias. “É uma despesa a menos para quem já vive com renda apertada”, explica uma assistente social do DF.
A expectativa é que o número de beneficiados aumente nos próximos meses, com a atualização dos cadastros.