O programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF), abriu o prazo para que os contribuintes regularizem seus débitos com a Receita do DF e garantam a participação no primeiro sorteio de 2025, previsto para 21 de maio.
Com o prêmio principal dobrado para R$ 1 milhão, esta é uma grande oportunidade para quem deseja transformar créditos acumulados em uma possível bolada.
A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) já iniciou o envio de e-mails alertando os contribuintes sobre pendências que podem impedir a participação no sorteio. No entanto, o órgão ressalta que não realiza contato por telefone ou WhatsApp, evitando assim possíveis golpes.
Como regularizar sua situação fiscal?
Quem deseja ficar apto para o sorteio deve quitar os débitos até 12 de março. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, com algumas condições:
- Valor mínimo da parcela: R$ 221,20 (exceto para tributos diretos, como IPTU e IPVA, em que o mínimo é de R$ 66,37);
- Entrada mínima: 5% do valor total da dívida.
Para verificar se está habilitado para o sorteio, basta acessar o portal do Nota Legal, entrar na área restrita e navegar até a aba “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2025”.
Dúvidas? Veja onde buscar informações
Caso o contribuinte tenha alguma incerteza sobre sua situação, a Seec-DF disponibiliza canais oficiais para atendimento virtual no portal da Receita do DF. Basta acessar as abas “Nota Legal” ou “Obter outras informações do Programa Nota Legal” para esclarecer dúvidas e regularizar a situação antes do prazo final.
Com a premiação recorde de R$ 1 milhão, o Nota Legal 2025 se apresenta como um incentivo ainda maior para que os cidadãos mantenham seus tributos em dia, contribuindo para a arrecadação e melhorias nos serviços públicos do DF.
