Contribuintes do Distrito Federal que participam do programa Nota Legal têm até esta sexta-feira (4), às 23h59, para indicar uma conta bancária e resgatar os créditos acumulados. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do programa. Os valores serão depositados a partir de setembro.
Segundo balanço da Secretaria de Economia do DF, até a tarde da última segunda-feira (30), 121.941 consumidores haviam feito a indicação da conta. Desse total, 44.886 estão requisitando o crédito pela primeira vez, o que representa R$ 32 milhões em valores a serem devolvidos aos cidadãos.
O programa permite que o consumidor receba de volta parte do imposto embutido nas compras realizadas no comércio local, desde que peça a inclusão do CPF na nota fiscal. Os créditos podem ser usados para abatimento no IPTU e IPVA ou transferidos para conta-corrente ou poupança.
Para ter direito ao resgate em dinheiro, o contribuinte precisa estar em dia com o Tesouro do DF. Quem ainda não é cadastrado no Nota Legal pode se inscrever online, mediante preenchimento de dados pessoais.
Criado em 2008, o Nota Legal tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais e fortalecer o combate à sonegação. A cada ano, milhões de reais são devolvidos aos cidadãos que aderem ao programa e acompanham sua movimentação de forma transparente.
Quem não fizer a indicação dentro do prazo perderá a chance de resgatar os créditos em dinheiro neste segundo semestre. O próximo ciclo de indicações deve ocorrer apenas em 2026.
