O Programa de Monitoramento de Vítimas e Agressores da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) completa quatro anos de funcionamento com um dado crucial: nenhuma mulher sob monitoramento foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica.
A iniciativa, parte do Programa Segurança Integral, combina tecnologia de rastreamento eletrônico com um atendimento especializado para garantir a proteção de mulheres em situação de risco que possuem Medida Protetiva de Urgência (MPU).
Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em março de 2021, 2.927 pessoas já passaram pelo monitoramento eletrônico, incluindo agressores e vítimas. Quando um agressor ultrapassa a zona de exclusão determinada pela Justiça, um alerta é enviado automaticamente para a equipe de monitoramento, que pode acionar a Polícia Militar do DF (PMDF).
O programa já resultou na prisão de 93 agressores, sendo a mais recente na última sexta-feira (21).
O avanço do programa Viva Flor
Em abril de 2022, a segurança das vítimas foi reforçada com a inclusão do projeto Viva Flor, que disponibiliza dispositivos eletrônicos semelhantes a um smartphone, garantindo uma comunicação ainda mais eficaz entre vítimas e autoridades.
Esse sistema evoluiu ao longo do tempo:
–Inicialmente, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo.
-Em novembro de 2021, houve um avanço tecnológico significativo, com a substituição por um aparelho com novos recursos de segurança, incluindo:
🔹 Acesso remoto ao áudio ambiente para que operadores avaliem a situação caso a vítima não possa atender a uma chamada.
🔹 Chat para mensagens, áudios e fotos, permitindo que as mulheres entrem em contato de forma discreta e segura.
Com esse reforço na tecnologia, o programa expandiu sua atuação para diversas regiões administrativas do DF, garantindo maior cobertura e proteção.
O crescimento do programa exigiu melhorias na infraestrutura. Em agosto de 2024, a SSP-DF inaugurou uma nova sala de operações da DMPP, ampliando a capacidade de monitoramento. Com a expansão, agora há pelo menos nove servidores por plantão, atuando 24 horas por dia, sete dias por semana para garantir a segurança das vítimas.
Como funciona o monitoramento?
O sistema opera de forma contínua, rastreando simultaneamente vítimas e agressores. Se houver uma aproximação indevida ou violação do equipamento, um alerta é disparado automaticamente, permitindo uma resposta rápida da equipe de monitoramento.
– Se o agressor se aproximar da vítima:
🔹 Recebe um alerta via SMS ou ligação para se afastar imediatamente.
🔹 Caso ignore a ordem, a Polícia Militar do DF (PMDF) é acionada para intervir.
Além do rastreamento, o programa oferece suporte psicológico e jurídico por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
