O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que institui uma bolsa complementar para médicos residentes com especialização em medicina de família e comunidade.
A medida integra o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade (Promed), idealizado pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), por meio da Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF).
Com valor mensal de R$ 7.536, a bolsa será paga durante os dois anos de residência, em caráter complementar ao incentivo federal. O número de vagas será definido anualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e os editais dos processos seletivos.
A proposta funciona como uma estratégia educacional para atrair e fixar profissionais na Atenção Primária à Saúde, área reconhecida como porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Também busca combater a ociosidade de vagas na residência, que historicamente enfrentava dificuldade de preenchimento.
Com a implementação do programa, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passaram a funcionar também como espaços de formação acadêmica, denominadas Unidades Básicas de Saúde Escola.
O modelo ampliou a capacidade formativa da rede e contribuiu diretamente para o avanço na cobertura da atenção primária no DF, que passou de 43%, em 2021, para 67,83%, em 2023 — um crescimento de 25 pontos percentuais em dois anos.
A residência em medicina de família é regulamentada pela Lei nº 6.932/1981 e considerada o padrão-ouro da pós-graduação lato sensu. No Distrito Federal, desempenha papel estratégico na formação de especialistas para atuar no SUS. Segundo a Secretaria de Saúde (SES-DF), muitos dos residentes acabam incorporados ao quadro efetivo da rede, reforçando o atendimento nas UBSs.
Além da capacitação técnica, a residência também promove o desenvolvimento de habilidades sociais e éticas essenciais à prática médica, preparando os profissionais para os desafios cotidianos da saúde pública.
