Programa Negocia-DF mira débitos de difícil recuperação e permite descontos de até 70% para regularizar situação fiscal
Num esforço para recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos em dívida ativa, o Governo do Distrito Federal oficializou, nesta sexta-feira (13), o Negocia-DF, programa que autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais. A iniciativa, prevista na Lei nº 7.684, foi regulamentada pelo Decreto nº 47.337 e já está em vigor.
Na prática, o programa funciona como uma espécie de “refresco fiscal” para quem está inadimplente há anos e não consegue se regularizar. Os descontos são generosos: podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos legais, especialmente para empresas em recuperação judicial ou em situação falimentar, desde que o pagamento seja à vista.
Para o cidadão comum ou microempreendedores, as condições variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento. Dívidas consideradas “irrecuperáveis” ou de “difícil recuperação” – muitas vezes antigas ou já em estágio avançado de inadimplência – podem ter descontos de até 65% (à vista) e parcelamentos em até 120 vezes, com abatimentos progressivos.
A iniciativa tem um duplo objetivo: desafogar empresas e contribuintes endividados e, ao mesmo tempo, estimular a entrada de recursos nos cofres públicos, especialmente em um momento de incertezas fiscais e cobrança por responsabilidade na gestão.
Créditos não tributários também estão no radar. Nesse caso, além dos encargos, o próprio valor principal da dívida pode ser reduzido, desde que a pendência esteja classificada como de difícil ou impossível recuperação.
Como forma de ampliar o alcance do programa, o governo também abriu espaço para o financiamento bancário via BRB (Banco de Brasília), o que deve ajudar quem não consegue quitar o valor total de forma imediata, mas quer sair da lista de inadimplentes.
A adesão, no entanto, não é irrestrita. Débitos ainda não inscritos em dívida ativa, ou que impliquem redução direta no valor principal sem justificativa legal, não poderão ser incluídos – exceto nos casos autorizados pela própria lei.
A medida vem na esteira de uma preocupação crescente com a capacidade de arrecadação do DF diante do aumento de inadimplência e da judicialização de créditos.
