A tentativa de alterar o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que poderia causar prejuízos bilionários à capital federal, foi barrada na Câmara dos Deputados. Em votação realizada nesta quarta-feira (18), o item foi retirado do projeto de corte de gastos proposto pelo governo federal.
O FCDF, essencial para financiar saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal, permanece com a correção atrelada à Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa vincular o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que reduziria significativamente os repasses ao DF.
A retirada do item do texto foi articulada pelo relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, deputado Isnaldo Bulhões Junior. Sem inclusão posterior como destaque, o Fundo Constitucional foi preservado em sua configuração atual, garantindo estabilidade financeira para áreas fundamentais da capital.
Mobilização e liderança política
O governador Ibaneis Rocha liderou a articulação para assegurar o FCDF, contando com o apoio da bancada do Distrito Federal no Congresso, além de presidentes de partidos e representantes da sociedade civil. Após o resultado, o governador celebrou a conquista, destacando sua relevância não apenas para Brasília, mas para todo o país.
“A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e abrigamos gente de todos os cantos, além dos Poderes e representações diplomáticas. O trabalho de sensibilização deu certo, e mais uma vez mostramos a importância do Distrito Federal para o Brasil”, afirmou Ibaneis Rocha.
A vice-governadora Celina Leão também teve papel ativo no processo, acompanhando as discussões e reforçando a importância do Fundo durante a votação. O engajamento de entidades, associações e membros da sociedade civil foi crucial para consolidar o apoio em torno da causa.
Entenda o Fundo Constitucional
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma ferramenta essencial para a manutenção das funções básicas da capital. Os recursos financiam a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, além de serviços públicos de saúde e educação.
A preservação do FCDF reforça o papel de Brasília como capital do país e garante a continuidade de serviços fundamentais para moradores, servidores públicos e visitantes, preservando o caráter estratégico da cidade para o Brasil.
