A paisagem urbana do Distrito Federal começa a ganhar novos contornos com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Aprovado com folga na Câmara Legislativa nesta terça-feira (27), o texto — de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) — atualiza regras importantes para regiões como o Lago Sul e Santa Maria, com foco em fomentar o desenvolvimento econômico, tornar a cidade mais viva e facilitar o uso inteligente de áreas já urbanizadas.
As mudanças foram construídas com base nos Planos de Intervenção Urbana (PIUs) dessas duas regiões, discutidos com a população em audiências públicas e analisados tecnicamente ao longo dos últimos dois anos. Agora, o projeto aguarda apenas a sanção do governador Ibaneis Rocha para virar lei.
Um dos principais destaques no Lago Sul é a transformação do terreno da QL 9, Lote B — uma área com mais de 65 mil m², próxima à Ponte JK e administrada pela Terracap — em um espaço voltado para equipamentos culturais. A proposta é aproveitar o potencial turístico da região e trazer novas opções de lazer para moradores e visitantes, sem agredir o perfil nobre e verde da área.
Outra mudança significativa é o aumento permitido da altura de prédios comerciais, que agora poderá chegar a 9,5 metros, mesma medida já autorizada para residências. A medida corrige um descompasso antigo da legislação e abre espaço para construções mais versáteis, respeitando o padrão arquitetônico da região.
Também foram revistos lotes que estavam previstos em áreas que se tornaram unidades de conservação ambiental. Com a atualização, esses terrenos serão oficialmente desconsiderados para ocupação, dando fim a inseguranças jurídicas e preservando o meio ambiente.
Já em Santa Maria, a proposta é mais voltada à dinamização da economia local. Aprovou-se, por exemplo, a flexibilização do uso de lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, que agora poderão abrigar também comércios e serviços, atendendo a uma demanda crescente da população por opções no próprio bairro.
Nas quadras AC 219, AC 319 e AC 419, a liberação de atividades econômicas no térreo com residências nos andares superiores aproxima o modelo daquilo que já é adotado em outras grandes cidades: ruas mais movimentadas, oferta de serviços à porta de casa e estímulo à economia de bairro.
Uma das novidades mais técnicas, mas não menos importantes, é a incorporação do modelo de “condomínio de lotes” na Luos. Já prevista na Lei do Parcelamento do Solo, a categoria agora passa a ter reconhecimento também dentro da legislação de uso e ocupação — permitindo que essa forma de moradia seja planejada e regulamentada de forma mais precisa, mesmo em regiões que ainda não adotam o modelo.
Os ajustes aprovados são resultado de um trabalho coordenado pela Seduh-DF, que realizou audiências públicas, analisou mapas, ocupações e necessidades específicas de cada área envolvida. A proposta passou pelo Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF) em dezembro de 2024 e chegou à CLDF com respaldo técnico e popular.
O modelo de intervenção urbana que começa por Lago Sul e Santa Maria deverá ser expandido em breve para outras regiões como Guará, Taguatinga, Planaltina e SIA, cujos PIUs ainda estão em elaboração.
A nova Luos não muda apenas regras no papel: ela abre possibilidades reais para que os espaços urbanos reflitam melhor as necessidades e desejos da população.oDF mostra que é possível equilibrar crescimento urbano, preservação ambiental e desenvolvimento econômico local.
