Em uma importante vitória para os direitos das mulheres no Distrito Federal, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), um pacote de projetos que busca fortalecer a rede de proteção e ampliar o apoio psicológico às vítimas de violência doméstica, sexual, moral e patrimonial. As medidas refletem uma resposta concreta a um cenário alarmante que afeta mulheres de todas as idades e classes sociais.
Um dos principais avanços veio com o Projeto de Lei 1.527/25, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam-DF). A proposta visa garantir acolhimento imediato e humanizado a vítimas de abuso assim que elas cruzarem a porta da delegacia.
“Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas, ainda há um vazio na ponta do atendimento. Muitas mulheres chegam às delegacias desorientadas, emocionalmente abaladas, e não encontram o suporte necessário naquele momento tão sensível. Esse projeto busca corrigir essa falha”, explicou a parlamentar.
Violência patrimonial: o abuso que silencia em silêncio
Outro destaque da sessão foi a aprovação do PL 1.529/25, também apresentado por Jaqueline Silva, que institui o Programa de Combate à Violência Patrimonial Contra as Mulheres no DF. Pouco visível, mas extremamente nociva, essa forma de agressão se dá quando bens, valores ou rendimentos da mulher são retidos, destruídos ou manipulados para enfraquecer sua autonomia financeira e social.
Segundo a deputada, muitas vítimas sequer percebem que estão sendo violentadas nesse aspecto, justamente porque a violência patrimonial costuma estar camuflada entre relações de controle emocional e dependência financeira. “É uma ferida invisível que cresce silenciosamente e, muitas vezes, impede que a mulher consiga sair do ciclo de violência”, pontuou.
O projeto prevê ações educativas, orientação jurídica e financeira às vítimas, e mecanismos de fiscalização em plataformas digitais — medida que busca coibir fraudes e golpes praticados por meio de aplicativos de relacionamento, onde muitas mulheres são alvos de abusos econômicos.
A pauta da violência patrimonial também foi contemplada no PL 1.530/25, que estabelece uma campanha permanente de conscientização sobre o tema. A proposta prevê a produção de materiais informativos, rodas de conversa, palestras e canais exclusivos de denúncia e apoio.
Já o PL 1.354/24, do deputado João Cardoso (Avante), traz um gesto simbólico e necessário: a criação de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio no DF. O monumento deve servir como espaço de reflexão, memória e alerta, trazendo ainda informações sobre redes de apoio e contatos de emergência para mulheres em situação de risco.
Entre os projetos aprovados também está o PL 1.635/25, que propõe a criação do Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, oferecendo crédito facilitado, incentivos fiscais e apoio para mães de filhos com deficiência ou doenças crônicas. “É uma forma de reconhecer as múltiplas jornadas dessas mulheres e fomentar a independência financeira de quem tanto se dedica ao cuidado do outro”, defendeu Jaqueline Silva.
Com foco na saúde, o PL 1.537/25, de Eduardo Pedrosa (União Brasil), amplia o escopo da Lei 6.733/20, que já garante o mapeamento genético para câncer de mama em mulheres com alto risco. A nova proposta inclui os cânceres hereditários de ovário, pâncreas, colorretal, próstata e endométrio, permitindo uma prevenção mais ampla e eficaz na rede pública de saúde.
