A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei nº 1.064/24, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que prevê a criação da 37ª Região Administrativa do Distrito Federal, a Ponte Alta Norte. O novo território englobará as comunidades de Casa Grande, Monjolo e Olhos D’Água, atualmente ligadas ao Gama.
O texto também estabelece que parte do patrimônio e das estruturas administrativas do Gama seja transferida para a futura RA, de modo a facilitar a organização local. A proposta atende a reivindicações antigas de moradores que relatam dificuldades no acesso a serviços públicos básicos devido à distância da sede administrativa.
A iniciativa não é inédita. Em 2022, projeto semelhante foi apresentado pelo então deputado Agaciel Maia, mas acabou arquivado. Para Morro da Cruz, a retomada do debate se justifica pelo crescimento populacional da região e pela necessidade de descentralizar a gestão.
“Ponte Alta Norte precisa de atenção específica. O objetivo é garantir que a comunidade tenha representatividade e acesso mais ágil às políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
Conforme determina a Lei nº 5.161/2013, a criação de uma nova região administrativa só pode avançar após audiência pública com a população. O encontro está marcado para o dia 29 de agosto, às 19h, na Mansão dos Prazeres, no Gama.
