Na tarde de terça-feira (21), durante uma sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os parlamentares deram um passo significativo em direção ao combate ao déficit habitacional na região. Foi aprovado em primeiro e segundo turnos o projeto de lei nº 1092/2024, que institui o programa Morar DF. Esta iniciativa tem como objetivo principal oferecer um subsídio de R$ 15 mil para auxiliar famílias de baixa renda no momento da compra de uma moradia.
A Lei nº 3.877/2006, que estabelece a política habitacional do DF, já prevê o atendimento prioritário à população de baixa renda, com foco na garantia de financiamentos para habitação. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) registra atualmente mais de 100 mil habilitados, sendo 96% deles famílias com renda de até cinco salários mínimos. Com a implementação do programa Morar DF, a expectativa é que essa porcentagem seja reduzida, garantindo assim o direito à moradia própria para um número ainda maior de famílias.
Um dos principais obstáculos enfrentados pelas famílias cadastradas na Codhab é o pagamento da entrada para a aquisição de moradia, que muitas vezes se mostra financeiramente desafiador. O Morar DF visa resolver essa questão ao oferecer um subsídio que auxilie no financiamento inicial. O projeto foi desenvolvido em colaboração entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh).
Além de facilitar a aquisição de moradias, o programa Morar DF visa também a redução do déficit habitacional na capital. Para se beneficiar do subsídio, é necessário que o cidadão tenha uma renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e esteja habilitado na Codhab. Uma emenda ao programa ampliou sua abrangência para incluir famílias de baixa renda que já estejam em processo de aquisição de unidades habitacionais em qualquer programa habitacional, distrital ou federal.
Os detalhes específicos do programa Morar DF serão regulamentados em um documento próprio, incluindo o valor disponível para este ano, a lista de empreendimentos participantes e o número de beneficiados.
Este programa vem somar-se a uma série de medidas já em vigor no Distrito Federal para combater o déficit habitacional, como a nova lei de parcelamento de solo e as alterações na Lei nº 3877/2006, que ampliaram as categorias prioritárias para acesso à moradia. Com essas iniciativas, o DF avança na direção de proporcionar moradia digna para todos os seus cidadãos.
