A Receita Federal emitiu um alerta importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs): mensagens falsas estão sendo enviadas por SMS e WhatsApp para aplicar golpes relacionados à cobrança de débitos.
O conteúdo dessas mensagens, que geralmente informa sobre um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é falso e tem como objetivo roubar dados e aplicar fraudes financeiras.
O órgão reforça que não envia mensagens de cobrança por aplicativos de mensagens nem por torpedos de celular. Todo e qualquer comunicado oficial sobre pendências fiscais deve ser consultado somente pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e o aplicativo oficial do MEI, disponível gratuitamente para celulares.
Como os golpistas agem
Os criminosos se aproveitam da falta de conhecimento técnico de alguns empreendedores e criam mensagens que simulam avisos urgentes sobre bloqueios, cancelamentos ou cobranças imediatas. Para isso, enviam links que direcionam para sites falsos, muitas vezes idênticos aos do governo, ou oferecem boletos falsificados para pagamento imediato.
Muitos desses sites simulam o PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual), mas ao gerar o suposto boleto, o valor é desviado para contas dos criminosos.
Como se proteger
O App MEI, mantido pela Receita Federal, é hoje a forma mais prática e segura para que o Microempreendedor Individual acompanhe sua situação fiscal e gere seus boletos mensais de pagamento. O aplicativo oferece:
- Consulta de débitos e períodos de apuração;
- Emissão de DAS mensal de forma segura;
- Envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Acompanhamento de parcelamentos;
- Solicitação de restituição em casos de pagamento em duplicidade;
- Informações detalhadas sobre o CNPJ e o regime SIMEI;
- Emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor (CCMEI).
Além disso, qualquer cobrança por inscrição, alteração ou encerramento de MEI só deve ser feita após solicitação direta do próprio empreendedor, pelos canais oficiais. Não existem taxas obrigatórias para esses serviços nos portais públicos — cobranças por fora indicam tentativa de golpe.
Fique atento: segurança começa pela informação
Em tempos de golpe digital cada vez mais sofisticado, o melhor antídoto ainda é a informação. Antes de pagar qualquer boleto, clicar em links recebidos por mensagens ou preencher formulários online, confirme sempre no site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) ou utilize o App MEI para verificar sua situação.
A orientação é simples: se você é MEI e recebeu uma mensagem suspeita, desconfie — e nunca clique em links desconhecidos.
