Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona Projeto de Lei que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320, aumenta o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 e cria a nova política de valorização do salário mínimo.
A cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 está marcada para as 16 horas (horário de Brasília), no Palácio do Planalto.
O novo salário mínimo está em vigor desde maio deste ano, uma vez que o reajuste foi enviado ao Congresso Nacional como Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, mas precisa da aprovação de deputados e senadores para não perder validade.
Aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, o texto agora será sancionado por Lula. O que muda:
- Salário mínimo passa de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023;
- Limite da isenção do Imposto de Renda passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Dedução de R$ 528 permite que quem recebe até R$ 2.640 também fique isento do imposto;
- Política de valorização do salário mínimo é implementada.
Política de Valorização do Salário Mínimo
A partir da sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 , o salário mínimo passa a ter aumento real (acima da inflação) anual a partir de 2024. O aumento será calculado a partir de duas taxas: o percentual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior, e o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para 2024, por exemplo, o salário mínimo vai crescer a porcentagem referente ao INPC dos últimos 12 meses encerrados em novembro de 2023 (para o fim do ano, o índice está estimado em 4,9% pelo Ipea) mais a porcentagem de crescimento do PIB de 2022 (2,9%). Embora o valor só seja confirmado no final do ano,e estimativa é que ele fique em cerca de R$ 1.423.
