Benefício de até um salário mínimo contempla trabalhadores e servidores; entenda quem tem direito e como sacar
O prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, encerra-se nesta sexta-feira, 27 de dezembro. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 240 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, que totaliza R$ 281,9 milhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).
O abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, é destinado a trabalhadores e servidores que atendem a critérios específicos. O benefício é proporcional ao tempo de serviço formal registrado em 2022, com valores variando entre R$ 118 (para quem trabalhou um mês) e R$ 1.412 (para quem trabalhou o ano todo).
Quem tem direito ao benefício?
Para ser elegível, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2022;
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Ter seus dados informados pelo empregador na RAIS ou e-Social.
Como realizar o saque?
- Iniciativa privada (PIS): O saque é automático para clientes com conta corrente ou poupança na Caixa. Quem não possui conta pode acessar o valor pelo aplicativo Caixa TEM, agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.
- Servidores públicos (Pasep): Para correntistas do Banco do Brasil, o crédito é realizado diretamente na conta. Não clientes podem sacar nas agências ou via canais digitais do banco.
Prazo e consequências do não saque
De acordo com o MTE, os valores não retirados até 27 de dezembro serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem perder o prazo terá de solicitar a recuperação do benefício por meio do ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou em unidades regionais do MTE, iniciando um processo administrativo.
Para verificar o direito ao abono salarial, trabalhadores podem acessar os aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa TEM.
O MTE reforça a importância de não perder o prazo para evitar processos burocráticos futuros. Este ano, o pagamento foi escalonado, mas todos os beneficiários têm até a data limite para realizar o saque.
Se você se encaixa nos requisitos, procure os canais de atendimento indicados e garanta seu direito.
