Tramita na Câmara Legislativa do DF projeto de lei em tramitação na promete mudar o tempo — e a vida — de mulheres que enfrentam o drama da violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), quer garantir que, logo após o registro de um boletim de ocorrência, as vítimas já tenham acesso ao aluguel social, sem a necessidade imediata de outros documentos que hoje são exigidos.
O PL 1339/2024 propõe um avanço importante na política de proteção às mulheres: acelerar a concessão do benefício de R$ 600 mensais, que atualmente depende de uma medida protetiva em vigor e de um laudo técnico emitido por unidades da Secretaria da Mulher, atestando a vulnerabilidade socioeconômica da vítima.
“A mulher que denuncia nem sempre aceita ir para uma Casa Abrigo, mas também não tem para onde voltar. Oferecer esse suporte imediato pode ser o empurrão que faltava para ela romper definitivamente o ciclo de violência”, explica Doutora Jane. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue agora para análise em outras comissões da Casa, antes de ir ao Plenário.
O relator da proposta, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), destaca que a antecipação do acesso ao benefício é uma medida de urgência. “Não se trata apenas de um auxílio financeiro, mas de criar condições reais para que essas mulheres deixem ambientes de risco e possam recomeçar suas vidas com dignidade e segurança”, afirma.
Dados do Portal da Transparência mostram que, em 2025, o GDF destinou pouco mais de R$ 319 mil para pagamento do aluguel social. Foram 532 concessões até o fim de abril, resultado da regulamentação do benefício no segundo semestre de 2024, por meio do Decreto nº 45.989 e da Portaria nº 131 da Secretaria da Mulher. Cada concessão vale por seis meses e pode ser prorrogada por mais seis.
O projeto ainda depende da análise das comissões de Assuntos Sociais, Orçamento e Constituição e Justiça. Se aprovado, será uma vitória das mulheres que, em meio à dor, precisam de respostas rápidas e concretas do Estado. Afinal, tempo, nesse contexto, é uma questão de sobrevivência.
