Contribuintes do Distrito Federal que foram contemplados no segundo sorteio de 2024 do programa Nota Legal precisam ficar atentos: o prazo para indicar a conta bancária e receber os valores termina no próximo dia 12 de maio.
A orientação da Secretaria de Economia do DF (Seec) é clara — quem não realizar o procedimento dentro do prazo perderá a chance de receber o prêmio em dinheiro.
Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do Nota Legal, fazer o login na área restrita e preencher os dados da conta bancária. A consulta sobre a premiação também pode ser feita diretamente no portal.
Mais de R$ 400 mil ainda aguardam destino
Apesar da facilidade no processo, ainda não foram pagos os prêmios de 3.894 bilhetes sorteados, totalizando R$ 440.200. Entre os valores pendentes, há um prêmio de R$ 10 mil, além de quatro prêmios de R$ 5 mil, seis de R$ 1.000, 121 de R$ 200 e 3.800 de R$ 100.
O sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os pagamentos deste lote estão previstos para o mês de junho de 2025 — exclusivamente para quem realizar a indicação da conta a partir de 15 de fevereiro até 12 de maio deste ano. Já os ganhadores que informaram os dados até 14 de fevereiro já tiveram os valores creditados.
Uma nova chance vem aí
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada: será no dia 21 de maio e terá, pela primeira vez, um prêmio principal de R$ 1 milhão — o dobro do valor pago anteriormente. Ao todo, serão sorteados 12.600 prêmios, somando R$ 3,5 milhões em dinheiro.
Os bilhetes gerados a partir de compras feitas entre maio e outubro de 2024 poderão ser consultados a partir de 7 de maio. A participação é automática para quem está regularmente habilitado no programa e informa o CPF ao pedir nota fiscal nas compras.
Nota Legal: um incentivo à cidadania fiscal
Criado para estimular o hábito de pedir nota fiscal em cada compra, o programa ajuda a combater a sonegação de impostos e fortalece o compromisso social dos consumidores.
Os tributos arrecadados a partir dessas notas retornam à população em forma de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e mobilidade urbana.
O programa ainda permite que o contribuinte use os créditos acumulados para abater valores do IPTU e IPVA, ou ainda receber o valor em dinheiro, como no caso dos sorteios.
