O ex-presidente Michel Temer, reconhecido por sua experiência como constitucionalista e sua atuação em cargos de relevância nacional, como a presidência da República e a vice-presidência,durante entrevista ao Correio Braziliense manifestou-se de forma contundente contra as propostas de redução do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante recente debate sobre possíveis mudanças no fundo, Temer destacou a importância desse mecanismo para a manutenção de serviços essenciais em Brasília, enfatizando que o tema transcende questões financeiras e envolve o equilíbrio institucional do pacto federativo.
Segundo Temer, o FCDF não é um privilégio concedido à capital, mas uma necessidade intrínseca ao papel singular de Brasília como sede dos três poderes da República. “O fundo foi concebido para garantir que a cidade que abriga os principais órgãos do governo federal possa oferecer serviços de segurança, saúde e educação não apenas aos seus moradores, mas também aos milhões de brasileiros que transitam por aqui todos os anos”, afirmou. Ele alertou que a proposta de cortes compromete essa estrutura e representa um retrocesso institucional.
Criado em 2002, o FCDF surgiu como uma ferramenta para assegurar o equilíbrio entre as responsabilidades distritais e federais no provimento de serviços essenciais. Temer reforçou que qualquer tentativa de reconfiguração do fundo deve ser analisada com extrema cautela, destacando o impacto potencial na segurança pública, nos atendimentos hospitalares e na rede educacional do Distrito Federal. Para ele, cortes no fundo podem comprometer o papel estratégico de Brasília como capital do país e prejudicar a população local e nacional.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também se manifestou contra as mudanças no fundo, alinhando-se à análise de Temer. Em declarações recentes, Ibaneis alertou para os riscos de instabilidade nos serviços públicos, caso a proposta de reformulação avance. O governador afirmou estar mobilizando lideranças políticas para barrar a redução no orçamento do DF e evitar que a população enfrente prejuízos em áreas essenciais comoa segurança pública, saúde e educação.
A proposta, apresentada pelo governo federal, prevê mudanças na fórmula de reajuste do fundo, o que, na prática, resultaria em uma redução gradual da contribuição da União ao orçamento distrital. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. No entanto, críticos argumentam que o impacto social e estrutural das mudanças supera os possíveis benefícios fiscais. “A economia gerada será mínima diante dos danos que isso causará à estrutura de serviços essenciais da capital”, ponderou um especialista ouvido sobre o tema.
Michel Temer chamou atenção para a necessidade de se olhar além da questão fiscal, abordando o papel simbólico e institucional de Brasília no cenário nacional. Ele sugeriu que o governo federal busque alternativas para aprimorar a gestão e a eficiência do fundo, ao invés de reduzir os recursos destinados à capital. “O debate precisa ser construtivo e pautado pelo diálogo, não por medidas que enfraqueçam o papel da cidade e afetem diretamente os cidadãos que dependem desses serviços”, disse..
