Na sessão desta quarta-feira (4), o plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei n° 2694/2022, de autoria do deputado Roosevelt. A proposta determina que as clínicas conveniadas ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) passem a aceitar planos de saúde para a realização de exames médicos necessários aos serviços prestados pelo órgão. Além disso, o PL amplia as opções de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito, transferências eletrônicas e outros meios de pagamento autorizados pelo Banco Central. Agora, o projeto segue para sanção do Governador.
O deputado Roosevelt destaca que não é justo que os cidadãos, que já arcam com os custos de um plano de saúde, precisem pagar uma taxa adicional para a realização de exames médicos exigidos pelo Detran.“Inclusive, essa prática é realidade no estado do Rio de Janeiro, que, por meio de uma Lei, possibilitou que as clínicas estabelecessem relação comercial com as empresas de planos de saúde”, destacou o deputado Roosevelt.
Atualmente, muitos dos serviços do Detran-DF só permitem pagamento por boleto bancário. Com a nova legislação, no entanto, será possível utilizar outros métodos de pagamento, oferecendo mais conveniência para os usuários.
Impacto financeiro para o cidadão
Para obter ou renovar a habilitação, é necessário passar por exames médicos obrigatórios. Para a primeira habilitação na categoria B, por exemplo, é preciso fazer exames clínicos, oftalmológicos e psicológicos, que custam R$ 468,74. Já para a renovação, o exame oftalmológico custa R$ 224,74. Caso a renovação seja para exercício de atividade remunerada, os exames exigidos são os mesmos da primeira habilitação, no valor de R$ 468,74.
Com a aprovação do projeto de lei, esses custos poderão ser cobertos pelos planos de saúde dos cidadãos, sem a necessidade de pagamento adicional para a realização dos exames exigidos pelo Detran.
