Na última quarta-feira (18), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº 7.536/24, que torna obrigatória a divulgação de sites e sistemas para a consulta de antecedentes criminais de terceiros. Conhecida como “Conheça seu Par”, a lei foi proposta pela deputada Doutora Jane (MDB) e tem como objetivo permitir que mulheres verifiquem registros de violência doméstica antes de iniciar um relacionamento. A nova norma entrará em vigor em 60 dias.
Detalhes da Nova Lei
De acordo com a lei, as informações disponibilizadas serão restritas a crimes e contravenções no contexto de violência doméstica e familiar, grave ameaça ou casos mencionados na Lei Maria da Penha. A norma também prevê a realização de eventos e campanhas para conscientizar a população sobre abusos contra a mulher, formas de denúncia e incentivo à consulta do histórico de condutas agressivas de possíveis parceiros.
Justificativa
A deputada Doutora Jane enfatizou que a lei visa proporcionar mais segurança às mulheres, permitindo a criação de relações baseadas na confiança. “Não se trata de invadir a privacidade do homem, mas garantir o direito à vida da mulher. Esse direito tem um peso fundamental para nossa segurança”, afirmou a parlamentar.
Impacto Esperado
Com a sanção da Lei nº 7.536/24, espera-se que as mulheres do Distrito Federal tenham uma ferramenta adicional para se protegerem contra potenciais abusadores. A possibilidade de consultar antecedentes criminais específicos antes de iniciar um relacionamento poderá ajudar a prevenir casos de violência doméstica e familiar.
Implementação e Conscientização
A nova norma estabelece que o governo deve promover eventos e campanhas de conscientização, informando sobre abusos contra a mulher, formas de denúncia e incentivando a consulta aos registros de violência. Essas ações visam educar a população sobre a importância de verificar o histórico de condutas agressivas de parceiros em potencial, reforçando a segurança e a proteção das mulheres.
Com a entrada em vigor da lei em 60 dias, o Distrito Federal dá um passo importante na luta contra a violência doméstica, proporcionando mais uma ferramenta para a proteção das mulheres e a construção de relacionamentos mais seguros e saudáveis.
